Direito De Personalidade

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Type
Book
Authors
Pais de Vasconcelos ( Pedro Pais de Vasconcelos )
ISBN 10
9724029948
ISBN 13
9789724029948
Category
Direito Civil
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Publisher
Edições Almedina, Portugal
Description
Este livro trata do Direito de Personalidade, tanto na teoria como na pratica. Aborda os mais profundos problemas juridicos inerentes ao Direito de Personalidade, isto e, a posicao da Pessoa, de cada uma das pessoas, no ambito do Direito. Abrange as diferentes perspectivas jusfilosoficas sobre a pessoa; o Direito de personalidade como direito objectivo e como direito subjectivo; a sua tutela judicial; as providencias preventivas e atenuadoras das ofensas da personalidade, os problemas de legitimidade passiva; as caracteristicas do Direito de Personalidade e dos direitos de personalidade; o problema da titularidade de direitos de personalidade por pessoas colectivas, e ainda os regimes tipicos dos direitos de personalidade, com realce para os recentes avancos da jurisprudencia europeia na tutela do direito a privacidade e a imagem. Indice I. Justificacao de uma disciplina de mestrado sobre o Direito de Personalidade II. A teoria e o ensino do direito da personalidade e dos direitos de personalidade III. Problematicidade do ensino do direito de personalidade IV. A tutela judicial do Direito de Personalidade V. Direito de personalidade e autonomia privada VI. Programa - from Amzon
Number of Copies
1
Library | Accession No | Call No | Copy No | Edition | Location | Availability |
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Main | 158 | 1 | Yes |